Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
DECRETO Nº 398/2020 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO QUE ESPECIFICA. 23/10/2020
DECRETO Nº 393/2020 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS CLUBES RECREATIVOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2020
DECRETO Nº 378/2020 INSTITUI BARREIRA SANITÁRIA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/10/2020
DECRETO Nº 359/2020 PRORROGA O PRAZO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2020
DECRETO Nº 280/2020 DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/07/2020
DECRETO Nº 267/2020 DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO SISTEMA DE REVEZAMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2020
DECRETO Nº 265/2020 DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/2020
DECRETO Nº 237/2020 DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 09/06/2020
DECRETO Nº 219/2020 DECRETA LUTO OFICIAL 25/05/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 211/2020 PRORROGA O PRAZO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2020
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