Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI Nº 1207/2022 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 11/10/2022
LEI Nº 1206/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA CRIXÁS- NOCRIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2022
LEI Nº 1205/2022 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 11/10/2022
LEI Nº 1202/2022 DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2022
LEI N°1193/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 94, DA LEI MUNICIPAL 1.071,DE 11 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2022
LEI N°1198/2022 CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUNO NOTA DEZ, AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO,NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS-GO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2022
LEI N°1196/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 14/06/2022
LEI Nº 1194/2022 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2022
LEI Nº 1197/2022 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2022
LEI Nº 1196/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 14/06/2022
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