Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI Nº 1123 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/07/2020
LEI Nº 1124 DISPOE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECE AS PENALIDADES APLICADAS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 06/07/2020
LEI Nº 1117/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2020 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2020
LEI Nº 1116/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADAO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/12/2019
LEI Nº 1115/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADAO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/12/2019
LEI Nº 1113/2019 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO SUMÁRIO DA LEI 485/2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS 06/12/2019
LEI Nº 1111/2019 INSTITUI NO MUNICIPIO DE NOVA CRIXÁS AS PREMIAÇÕES DE ALUNO DESTAQUE, PROFESSOR DESTAQUE E ESCOLA DESTAQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/12/2019
LEI Nº 1110/2019 DENOMINA "VALDETE BISPO SIQUEIRA BORGES", O HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS E DA OUTRAS 06/12/2019
LEI Nº 1109 DENOMINA NOME AO PRÉDIO PUBLICO DA UBS CENTRO DE SAUDE LARANJEIRAS O NOME DE ANA EFIGÊNIA ALVES NASCIMENTO BARRETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/12/2019
LEI Nº 1108/2019 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/12/2019
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