Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI Nº 1242/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2023
LEI Nº 1241/2023 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA SANTOS DUMONT" PARA "AVENIDA MANOEL LUIZ NAZARETH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 15/08/2023
LEI Nº 1240/2023 ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA CRIXÁS- NOCRIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2023
LEI Nº 1239/2023 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A AUTARQUIA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA CRIXÁS- NOCRIPREV. 15/08/2023
LEI Nº 1238/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2018, QUE DISPÕE SORE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2023
LEI Nº 1233 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 28/06/2023
LEI Nº 1232/2023 INSTITUI TAXAS, INFRAÇÕES E PENALIDADES NO ÂMBITO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2023
LEI Nº 1230/2023 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2023
LEI Nº 1228/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS/GO- REFIS/2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2023
LEI Nº 1227/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2023
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