Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI Nº 1221/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2023
LEI Nº 1220/2023 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2023
LEI N° 1217/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA DO MUNICIPIO DE NOVACRIXÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2023
LEI N° 1216/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS OCUPANTES DE MANDATO ELETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVACRIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2023
LEI N° 1215/2023 AUTURIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCEDER REVISÃO ANUAL GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA CRIXÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2023
LEI Nº 1214/2022 ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2022
LEI Nº 1213/2022 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, LEI Nº 1194/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2022
LEI Nº 1212/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS-GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2022
LEI Nº 1209/2022 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 17/11/2022
LEI Nº 1210/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2022
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